Um evento em São Paulo no último domingo (31) marcou os 60 anos do golpe que instaurou a ditadura civil-militar no Brasil.
Chamada de Caminhada do Silêncio pelas Vítimas de Violência do Estado, o ato teve início na antiga sede do DOI-Codi (Departamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna), na Rua Tutoia, na Vila Mariana. O evento foi organizado pelo Movimento Vozes do Silêncio, representado pelo Instituto Vladimir Herzog, e pelo Núcleo de Preservação da Memória Política, com apoio de diversas instituições.
Ainda sobre as fake news
A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou na última quarta-feira às plataformas digitais Facebook, X (antigo Twitter) e Kwai notificações extrajudiciais com pedido de remoção de publicações que utilizam desinformação para associar o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino ao deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) ou ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão, ambos presos por suspeita de envolvimento no assassinato da ex-vereadora Marielle Franco (PSol) e de seu motorista, Anderson Gomes.
Conselho Federal da OAB aprova parecer contra PL que limita saída temporária
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou no último dia 25 um parecer que aponta a inconstitucionalidade, decorrente de violação dos direitos humanos, do projeto de lei 2.253, de 2022, que altera a Lei de Execução Penal (7.210/84). A proposta prevê a produção de exame criminológico para progressão de regime e restrição ao benefício da saída temporária, a “saidinha”.
Plenário do STF retoma julgamento de processos da “pauta verde”
O Supremo Tribunal Federal retomou, no último dia 13, o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 54, ambas de relatoria da ministra Cármen Lúcia. As duas ações integram a chamada “pauta verde” e cobram a elaboração de um plano governamental para preservação dos biomas Amazônia e Pantanal e medidas de combate a incêndios nessas regiões.
Foro especial em pauta seis anos depois
O Supremo Tribunal Federal voltou a julgar, desde sexta-feira, o alcance do foro por prerrogativa de função. A análise irá até o dia 8 de abril, no plenário virtual da Corte. Em maio de 2018, o STF decidiu que deputados e senadores só devem responder a processos criminais na Corte se os fatos imputados ocorreram durante o mandato e têm relação com o exercício do cargo.
STF proíbe afastamento superior a 120 dias para deputados estaduais
Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal derrubou trechos das Constituições de Mato Grosso e de Pernambuco que previam licença por prazo superior a 120 dias, sem remuneração, para que deputados estaduais tratassem de assuntos de interesse particular. Nas ADI 7.249 e ADI 7.254, a Corte fixou o entendimento de que o afastamento do deputado estadual por razões de interesse particular superior a 120 dias causa a perda do mandato eletivo.
Pedido de impeachment de Domingos Brazão
O Partido Socialismo e Liberdade (PSol) protocolou, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), um pedido de impeachment contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão.
No pedido, o PSol sustenta que a investigação da PF demonstrou que Domingos Brazão, em parceria com seu irmão, concebeu, idealizou, estruturou e levou a cabo o plano que culminou no assassinato de Marielle.
CNJ publica edital de concurso público para analistas e técnicos
O Conselho Nacional de Justiça publicou, na última quinta-feira, o edital de um concurso público para provimento de vagas e cadastro de reserva em cargos de analista e técnico judiciário.
Este é o segundo certame para servidores promovido pela instituição, que busca pessoas para o desempenho de atividades administrativas e de fiscalização e de controle e aperfeiçoamento de políticas judiciárias. A remuneração inicial dos cargos de analista judiciário totaliza R$ 13.994,78 – já para os cargos de técnico judiciário, R$ 8.529,65.
+ Entre no canal do Diário no WhatsApp e confira as principais notícias do dia
